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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 11:56
Da Prisão por Débitos Alimentares no Novo Código de Processo Civil
cumprimento da obrigação prestacional de alimentos. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 09:40
Corte Especial do STJ decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados
produtora de alimentos contra decisão judicial de reter os honorários a que o advogado da empresa
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 10:29
AGU consegue devolução de R$ 1 milhão ao INSS com vitória em ação regressiva coletiva
Uma empresa do setor de alimentos deverá restituir os valores gastos pela autarquia com o pagamento
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 17:00
Escolha do rito do processo cabe à parte e não ao juiz
entenda mais eficiente para alcançar a cobrança dos alimentos que lhes são devidos
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Junho de 2013 - 11:55
Decreto nº 8.026, de 6 de Junho de 2013
Alimentos; nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:50
Cargill consegue reduzir indenização por cobrança de dívida quitada
alimentos. A Turma entendeu que, se o montante da indenização foi desproporcional à obrigação quitada, o juiz pode reduzir o valor da condenação
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Possibilidade de fixação, em unidades métricas, da distância a ser mantida pelo agressor da vítima.
Violação legalmente autorizada ao direito de locomoção do suposto agressor. Fixação de alimentos
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:28
Falta de intimação do Ministério Público resulta em nulidade de processo
Na ação de alimentos em que está presente o interesse de menor incapaz, é obrigatória a intervenção
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 18:10
Alimento estragado em formatura gera indenização
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a aluna participante de um evento, no qual o jantar estaria contaminado, causando intoxicação em vários convidados
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 17:24
O avarento e direito a pensão alimentícia no Brasil
obrigação alimentar. Os alimentos consistem em uma prestação, um crédito a que faz justo o alimentando ou
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 18:00
Pedido de execução de pensão por uma das partes é legal
Não há nulidade em Ação de Execução de Alimentos se esta é proposta por apenas um dos credores
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:25
Decreto nº 8.026, de 6 de Junho de 2013
Alimentos; nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:13
Lei nº 12.415, de 9 de Junho de 2011
e do Adolescente), para determinar que alimentos provisórios sejam fixados cautelarmente em favor
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 11:59
Beber e dirigir acarreta o risco de indenizar de forma antecipada
alimentos civis provisórios de R$ 518,00 em benefício do ajudante de motorista José Pedro dos Santos.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 10:49
Dever de alimentar é de ambos os pais e deve ser equitativo
reduzir o valor pago por um ex-marido, a título de alimentos provisórios a sua ex-mulher e filho menor, de 30 para 10 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 11:49
Quarta Turma decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
O caso diz respeito a uma execução de alimentos que foram fixados em favor da ex-cônjuge de forma
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 17:01
2ª Turma do STF revoga prisão de desempregado sem condições de pagar pensão alimentícia
alimentos quando o não pagamento da pensão é voluntário e inescusável – e, no caso, o devedor demonstrou que não o fez por não ter condições para tal.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 15:42
Filho é condenado por apropriação da aposentadoria de pai idoso
da pensão do pai e não o reverteu em benefício deste, negligenciando cuidados ao idoso e deixando de prover suas necessidades básicas, inclusive alimentos
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Resolução-RDC nº 24, de 15 de junho de 2010.
objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:38
Fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação ocorre quando registrada a declaração do ato
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região acolheu recurso da empresa Globalbev Bebidas e Alimentos por
